Como funciona a Apostila de Haia para a Cidadania Portuguesa? - Cavallaro e Michelman

Na cidade de Haia, na Holanda, foi realizado em 1961, um encontro de líderes de diversos países com o objetivo de fazer um acordo de direito internacional para facilitar as transações comerciais e jurídicas entre eles.

Anos mais tarde, Portugal aderiu ao tratado. E somente 50 anos depois é que o Apostilamento no Brasil se tornou realidade.

A Apostila é um certificado para que o documento tenha validade internacional. Antes do Apostilamento ser aceito no Brasil, as legalizações eram feitas pelo Consulado. Ou seja, se você quisesse enviar um documento para Portugal, era necessário legalizá-lo no Consulado Português no Brasil. Isso acontecia com todos os outros países.

Depois que o Apostilamento passou a ser aceito no Brasil, a competência para a legalização dos documentos é de responsabilidade dos cartórios de registro civil. Os valores podem variar de Estado para Estado.

Um aspecto importante do Apostilamento é a necessidade do reconhecimento de firma do escrevente que expediu o documento brasileiro, para que seja possível o apostilamento.

A Apostila é uma folha colada no documento como na imagem abaixo:

 

Da mesma maneira que um documento brasileiro precisa ser apostilado para ter validade em Portugal, o documento português para valer no Brasil, também precisa ser apostilados.

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