Arquivos Geral - Cavallaro e Michelman

  Você já verificou o seu extrato analítico do FGTS? Esse é o documento que você poderá verificar se o seu empregador tem recolhido mensalmente a fração de 8% sobre a sua remuneração. Caso o leitor seja empregado há mais de cinco anos no mesmo local de trabalho e não houve o depósito do FGTS…

Não Faça Isso! É muito comum que o trabalhador não tenha pleno conhecimento de seus direitos, por isso muitos acabam pedindo demissão e depois consultam um advogado. Apesar de parecer, nem sempre essa é a atitude recomendável, pois ao pedir a demissão, o trabalhador está, muitas vezes, abrindo mão de diversos valores que teria como…

É ainda muito comum que as pessoas que queiram solicitar a Nacionalidade Portuguesa e não saibam onde procurar as certidões de seus parentes. Sabia que no seu próprio RG pode ter um dado extremamente importante? No verso do documento consta os dados de cartório, livro, termo e folha e talvez uma das informações mais importante,…

É muito comum identificarmos erros em documentos e certidões principalmente em dados como nomes, locais, datas ou na idade das pessoas. Essas divergências podem prejudicar o andamento do processo, levando até uma negação do pedido de dupla nacionalidade. Em uma análise comparativa, o que importa mais é que não exista dúvida sobre a identidade das…

“Entende a OIT que a Lei Federal nº 13.467/2017 ofende a Convenção nº 98, ratificada pelo Brasil, ou seja, que trata sobre o direito de liberdade sindical e negociação coletiva. Não se trata de algo trivial, pois o Brasil pode ser inserido na lista de países suspeitos de incorrer em violações ao Direito Internacional do…

No decorrer da história, na Grécia – também considerada um berço da advocacia, surgiram oradores que foram considerados grandes advogados por sua persuasão e retórica: Demóstenes, Péricles, Isócrates, Aristides e Temístocles são alguns nomes. Em Roma, nomes como Marcus Tullius Cicero, Servius Sulpicius Rufus e Flávio Málio Teodoro também foram fundamentais para o Direito. Foi…

Todas as pessoas adquirem um imóvel com a intenção de obter a casa própria, melhorar sua qualidade de vida ou até mesmo investir em imóveis para lucrar com locações e valorizações em geral. Não importa qual o motivo, muitas vezes o comprador acaba tendo uma mudança de cenário indesejada em sua vida e acaba, por decidir…

Quando há interesse em vender um imóvel é muito comum que o proprietário busque por mais de uma imobiliária com o objetivo de acelerar a venda, contudo, necessário se faz esclarecer, que ao utilizar os serviços de mais de uma empresa o proprietário não deve firmar contrato com cláusula de exclusividade, para que não haja…

  A temática dos direitos da comunidade LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e pessoas intersex) tem sido amplamente discutida e difundida nas grandes mídias. Vivemos um tempo em que, apesar de persistir o preconceito e a violência contra esse grupo, a legislação e a jurisprudência têm caminhado no sentido ampliar e institucionalizar a sua…

Os conflitos familiares são cada vez mais frequentes em nossa sociedade, na medida em que a quantidade de processos de divórcios aumenta a cada ano. Ainda que alguns divórcios sejam realizados de maneira extrajudicial, ou seja, em cartório, em determinadas situações, tais conflitos devem necessariamente ser levados ao poder judiciário para definição quanto à divisão…


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