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O testamento pode ser entendido como um ato de vontade, através do qual alguém faz disposições de caráter patrimonial ou extrapatrimonial, que deverão ser adotadas após a sua morte. No que tange aos aspectos patrimoniais, o testador apresenta a forma com que deseja a partilha de seus bens após o seu falecimento. Outras decisões, como…

 A tão sonhada viagem ao exterior pode, muitas vezes, se tornar um problema a ser resolvido perante o poder judiciário, na medida em que algumas situações desagradáveis podem ocorrer, dentre elas, atraso ou cancelamento de voo, impossibilidade de embarque por “overbooking” (venda de passagem acima da capacidade da aeronave) ou troca de aeronave, as quais…

Quando se busca o reconhecimento de um direito pelas vias judiciais, o maior problema enfrentado pelas partes é a morosidade do Poder Judiciário, que faz com que o processo se alongue por anos, sem que haja a devida prestação jurisdicional. Algumas vezes, chega-se ao falecimento do autor, antes de ver satisfeito o seu crédito ou…

Em artigo divulgado recentemente, abordamos a temática dos números do Poder Judiciário para demonstrar o volume de processos nos Fóruns do São Paulo, incluindo também informações sobre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Além de informar sobre os custos dessa operação para os cofres públicos, o artigo buscava relacionar o número de…

Passados quase 20 anos da promulgação da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998), nota-se uma maior conscientização nacional acerca da importância de um desenvolvimento econômico alicerçado na preservação e proteção ao meio ambiente, um dos fatores que impulsionaram a efetiva responsabilização penal das pessoas jurídicas no plano ambiental. O entendimento majoritário foi por muito tempo…

Em nossos últimos artigos disponibilizados, abordamos temáticas como os números do Poder Judiciário visando demonstrar de forma simples, ações que permeiam o nosso Judiciário, além de demonstrar os custos da operação, bem como o tempo médio de duração dos processos no Estado de São Paulo. Além do mencionado artigo, abordamos outra temática no artigo subsequente,…

No resguardo deste direito, existe a figura da pensão avoenga, ou seja, aquela que será prestada pelos avós do menor, quer em substituição, quer em complementação à pensão. No Código Civil de 2002, artigo 1696, existe um dispositivo que atribui aos avós uma responsabilidade, complementar e subsidiária, de contribuir com o sustento de seus netos….

No mundo jurídico, percebemos que o Poder Judiciário em certos casos não consegue dar a resposta necessária, principalmente, no tempo ideal para fazer jus ao direito pretendido ou que se deseja ter resguardo. Tal fato se dá em razão da avalanche de processos, apoiado ao escasso e precário suporte estatal que deixa a desejar em…

A questão do erro médico tem gerado grande preocupação na população mundial nos últimos anos. O número de ações judiciais que objetivam indenizações nesses casos é crescente e dados do ano passado apontam a existência de mais de 600 mil processos sobre Direito de Saúde tramitando no país, segundo o Conselho Nacional de Justiça. Recente…

A temática do reconhecimento biológico da filiação ainda é polêmica. Tal reconhecimento faz-se necessário não apenas como elemento pressuposto das obrigações alimentícias e para a configuração dos direitos sucessórios, como também para fazer valer o direito do indivíduo de ter conhecimento sobre sua origem genética. Por razões óbvias, dificilmente existem dúvidas sobre a identidade da…


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