Recuperação Judicial: Quando e Como Ela Pode Ajudar Sua Empresa?

A recuperação judicial é um processo judicial destinado a possibilitar a superação da crise econômico-financeira e operacional momentânea enfrentada por empresas viáveis, viabilizando sua reorganização, reestruturação e recuperação. Este processo se destaca por sua transparência, no qual todos os débitos são organizados em um cronograma justo, transparente e isonômico, visando contemplar todos os credores de […]

Atuação dos credores em processos de Recuperação Judicial

A recuperação judicial consiste, em síntese, em um dos mecanismos previstos na Lei n° 11.101/2005 pelo qual o empresário ou a sociedade empresária (“devedor”) busca perante o Poder Judiciário reestruturar suas dívidas de forma organizada, com o objetivo de viabilizar a superação de sua situação de crise econômico-financeira, a fim de permitir a manutenção da […]

Holding Familiar: o que é, como funciona e quais as vantagens?

holding familiar

Você sabe o que é uma holding familiar? Todo negócio possui um modelo de funcionamento que combine com a cultura empresarial, o patrimônio investido e a forma de gestão de seus administradores.  Isso porque as empresas, mesmo que de mesmo ramo, precisam mostrar-se de forma diferente no mercado para conseguir se destacar e enfrentar a […]

Pensão alimentícia | Saiba quem tem direito e como solicitar!

pensão alimenticia

A pensão alimentícia é um dos temas mais discutidos no âmbito do direito de família e sempre gera dúvidas entre as partes envolvidas, pela importância e relevância do tema.  O direito de família, assim como em outros espectros do direito, sempre se atualiza devido a evolução da sociedade, portanto, a atualização sobre o tema é […]

Demissão por justa causa | Quais os motivos e regras da CLT.

Demissão por justa causa - Mulher triste demitida

O que é demissão por justa causa? Demissão por justa causa é uma forma de rescisão de contrato de trabalho prevista pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), pela qual o empregador rompe o contrato com o colaborador quando se comprova o cometimento de algum desvio gravíssimo na conduta do funcionário com impactos financeiros ou de […]

Contrato de locação | Previna-se com um contrato completo!

contrato de locação - Chave de casa

O que é um contrato de locação, e quando preciso? O contrato de locação é um documento onde uma das partes (locador) cede para a outra (locatário) o uso de um determinado imóvel pelo período convencionado por ambos, através de pagamento que geralmente é mensal. Portanto, esse contrato vai regular as regras da locação, além […]

Como executar um título extrajudicial?

execução de título extrajudicial - Homem no computador planejando

A execução de título extrajudicial é um tipo de ação judicial, ou seja, um processo, em que o credor cobra o devedor por dívida que não foi paga adequadamente. Essa dívida está representada em algum documento que é justamente o título extrajudicial. Portanto, a execução de título extrajudicial é nada mais do que a cobrança […]

Guarda compartilhada: saiba como funciona

Guarda compartilhada - Família separada

O que é guarda compartilhada? Em suma, a guarda compartilhada corresponde ao direito e dever dos genitores/ responsáveis de manter-se na companhia do menor, com a responsabilidade de zelar e cuidar dos seus interesses, fornecendo alimentação, garantindo educação, saúde e lazer, entre outros. O Código Civil brasileiro prevê atualmente dois tipos de guarda: a guarda […]

Rescisão trabalhista: conheça as regras e saiba como calcular!

Rescisão trabalhista - Homem assinando sua rescisão

Um dos momentos mais estressantes na vida do trabalhador é o momento da dispensa, não apenas pelos possíveis motivos que esta ocorre, mas também por todos os trâmites que devem ser seguidos na rescisão do contrato de trabalho. Nesse passo, a CLT é a norma que irá regulamentar o término dessas relações empregatícias, definindo quais […]

Férias CLT: saiba quais são seus direitos e as principais mudanças da Reforma Trabalhista.

Férias CLT - Mulher de férias relaxando

Um dos direitos sempre presentes na CLT são as férias, estando previstas inclusive no texto constitucional como um direito de ordem individual e coletiva (art. 7°, XVII, da Constituição Federal).  Essas férias também serão obrigatoriamente remuneradas no percentual de ⅓ do valor total, não havendo hipóteses onde esse acréscimo será suprimido, pois visa assegurar o […]